Coronavírus Maranhão

Coronavírus Maranhão Governo do Estado do Maranhão

Atos Normativos

DECRETO N 35.897 DE 30 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA N.º 043, DE 26 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA N 040, DE 18 DE JUNHO DE 2020
DECRETO N 35.880 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DECRETO N 35.878 DE 10 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 038, DE 10 DE JUNHO DE 2020_ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
PORTARIA Nº 039, DE 10 DE JUNHO DE 2020_SETOR LOJISTA
DECRETO N 35.859 DE 29 DE MAIO DE 2020
PORTARIA N 34 - CASA CIVIL - DE 28 DE MAIO DE 2020
DECRETO N 35.831 DE 20 DE MAIO DE 2020
Lei redução das mensalidades.
DECRETO N 35.797 DE 10 DE MAIO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA N 313 DE 08 DE MAIO DE 2020
DECRETO N 35.784 DE 03 DE MAIO DE 2020
DECRETO N 35.783 DE 02 DE MAIO DE 2020
DECRETO N 35.779 DE 28 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.763 DE 27 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.762 DE 27 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.745 DE 20 ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.746 DE 20 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.736 DE 14 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.731 DE 11 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N 35.722 DE 07 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N° 35.713, DE 03 DE ABRIL DE 2020
DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 35.685, DE 27 DE MARÇO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA N 105-SEFAZ, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 35.679, DE 23 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 35.672, DE 19 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 35.662, DE 16 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 35.660, DE 16 DE MARÇO DE 2020